Apelação Criminal 0038148-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Criminal
Estupro
Crimes contra a Dignidade Sexual
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desª. Elizabete Anache
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Partes do Processo
RAFAEL DE SOUZA LEITE
CPF
048.***.***-63
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SILMARA CHÉR TRINDADE FELIX
OAB/MS 17318
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:59
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 18:24
Recebidos os autos
18/12/2023, 18:24
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/12/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 12:51
Juntada de Certidão
18/12/2023, 12:51
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:41
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:59
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 22:03
Documentos
Despacho
•
30/10/2023, 17:04
Acórdão
•
14/12/2023, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 18:24
Recebidos os autos
18/12/2023, 18:24
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/12/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 12:51
Juntada de Certidão
18/12/2023, 12:51
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:41
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
14/12/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 03:35
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 15:01
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 15:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2023, 14:58
Conclusos para decisão
09/11/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 16:38
Recebidos os autos
09/11/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 16:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/11/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 07:04
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 17:17
Juntada de Certidão
30/10/2023, 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 01:23
INCONSISTENTE
24/07/2023, 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 13:32
Conclusos para decisão
21/07/2023, 13:05
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:05
Distribuído por prevenção
21/07/2023, 13:05
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023, 08:56