Cumprimento de sentença 0813699-48.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 17:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 03:22

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 17:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•18/11/2019, 16:01

Despacho

•19/11/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 03:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:08

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 03:06

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Hortencio Viegas Ajala Advogada Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0813699-48.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Hortencio Viegas Ajala Advogada Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0813699-48.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:21

Recebidos os autos

07/06/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 04:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso

10/05/2023, 17:13

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:06

Homologada a Transação

11/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 06:39

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 20:01

Recebidos os autos

14/09/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 05:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 05:52

Juntada de Ofício

10/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 05:37

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:05

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:25

Juntada de Ofício

10/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:04

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:25

Recebidos os autos

10/03/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:28

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:50

Juntada de Mandado

03/03/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:27

Expedição de Carta.

09/12/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:25

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:26

Juntada de Informações

01/12/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:50

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:50

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:32

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 06:56

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 04:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:34

Recebidos os autos

27/01/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 21:24

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 20:38

Recebidos os autos

26/11/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:32

Recebidos os autos

09/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2020.

02/11/2020, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2020.

02/11/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:31

Recebidos os autos

20/10/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:17

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:35

Expedição de Carta.

18/08/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:39

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 19:21

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2020, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:48

Recebidos os autos

17/05/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 22:05

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2020, 11:37

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

01/05/2020, 02:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 12:39

Recebidos os autos

14/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2020, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:58

Expedição de Carta.

02/03/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 15:56

Expedição de Carta.

02/03/2020, 15:46

Expedição de Carta.

02/03/2020, 15:45

Expedição de Carta.

02/03/2020, 15:44

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2020, 16:08

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:44

Recebidos os autos

10/02/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2020.

03/02/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

03/12/2019, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:10

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:13

Declarada incompetência

26/11/2019, 18:13

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:03

Recebidos os autos

19/11/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:27

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 16:05

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 12:22

Interlocutória

•26/11/2019, 18:13

Interlocutória

•11/02/2020, 16:08

Despacho

•17/05/2020, 22:05

Despacho

•03/06/2020, 15:15

Despacho

•20/10/2020, 18:17

Despacho

•26/11/2020, 20:53

Despacho

•27/01/2021, 08:25

Despacho

•18/02/2021, 11:54

Despacho

•09/06/2021, 16:50

Despacho

•08/12/2021, 12:50

Despacho

•10/03/2022, 10:28

Despacho

•20/09/2022, 14:42

Sentença (Outras)

•11/04/2023, 15:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/11/2019, 16:01

Despacho

•19/11/2019, 18:27

Interlocutória

•26/11/2019, 18:13

Interlocutória

•11/02/2020, 16:08

Despacho

•17/05/2020, 22:05

Despacho

•03/06/2020, 15:15

Despacho

•20/10/2020, 18:17

Despacho

•26/11/2020, 20:53

Despacho

•27/01/2021, 08:25

Despacho

•18/02/2021, 11:54

Despacho

•09/06/2021, 16:50

Despacho

•08/12/2021, 12:50

Despacho

•10/03/2022, 10:28

Despacho

•20/09/2022, 14:42

Sentença (Outras)

•11/04/2023, 15:06

Sentença

•11/04/2023, 15:06

Interlocutória

•10/05/2023, 17:13

Despacho

•03/04/2024, 13:24