Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1413250-08.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVAIR LUIZ COMIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALINE FABIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALINE FABIANE DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988180/2023

29/09/2023, 21:36

Protocolizada Petição 988180/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 21:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:09

Conhecido o recurso de EVAIR LUIZ COMIN e não-provido

25/09/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 960009/2023

23/09/2023, 09:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2023, 09:27

Protocolizada Petição 960009/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2023

23/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023, 15:55

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/09/2023, 11:17

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988180/2023

29/09/2023, 21:36

Protocolizada Petição 988180/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 21:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

Documentos

-

•18/09/2023, 19:12

-

•18/09/2023, 19:12

27/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:09

Conhecido o recurso de EVAIR LUIZ COMIN e não-provido

25/09/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 960009/2023

23/09/2023, 09:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2023, 09:27

Protocolizada Petição 960009/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2023

23/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023, 15:55

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/09/2023, 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/09/2023, 19:14

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 23:10