Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813168-55.2021.8.12.0110 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:16

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:16

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 16:20

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 18:57

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 11:46

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:41

Registro de Sentença

05/06/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:34

Documento Digitalizado

13/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:22

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:13

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:16

Documento Digitalizado

07/04/2025, 17:56

Juntada de Ofício

13/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:53

Informação do Sistema

12/02/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:17

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:18

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:17

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:17

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 19:13

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:25

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:11

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813168-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clara Duran Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:27

Prazo em Curso

12/10/2024, 17:31

Documento Digitalizado

12/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 16:11

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813168-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clara Duran Leite - Sentença: "Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 325-329 (valor atuali

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

17/07/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:07

Procedência

10/07/2024, 14:07

Registro de Sentença

10/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:38

Prazo em Curso

05/06/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:35

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:26

Prazo em Curso

15/05/2024, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 14:28

Recebida petição inicial

08/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:51

Evolução da Classe Processual

06/12/2023, 15:50

Processo Reativado

30/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:44

Prazo em Curso

25/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 03:05

Prazo em Curso

14/09/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:36

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/09/2023, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Clara Duran Leite Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDIN Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0813168-55.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2022, 10:53

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 15:11

Emissão da Relação

17/03/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita

09/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2022, 13:08

Prazo em Curso

26/01/2022, 09:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 09:49

Emissão da Relação

25/01/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2022, 18:00

Registro de Sentença

12/01/2022, 18:00

Expedição de NULL.

12/01/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 16:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2021, 07:50

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:42

Prazo em Curso

30/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 09:20

Emissão da Relação

25/08/2021, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 20:11

Emissão da Relação

17/08/2021, 20:06

Expedição de Carta.

17/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2021 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/08/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 18:39

Despacho de recebimento da inicial

12/08/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:01

Conclusos para decisão

12/07/2021, 05:51

Informação do Sistema

09/07/2021, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 14:55

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Documento Digitalizado

Expedição em análise para assinatura

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(21)