Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811863-65.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.214,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:54

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:27

Outras Decisões

24/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:54

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:27

Outras Decisões

24/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:16

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 12:54

Outras Decisões

05/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:56

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

13/10/2025, 14:56

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

30/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 15:18

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:18

Expedição de NULL.

11/04/2025, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:24

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Dolores Maria Dorval - Torno sem efeito a decisão de f. 209. Em prosseguimento, acolho a justificativa apresentada em f. 176-177. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, especificando-as. Nada sendo requerido, encaminhe-se o feito ao juiz leigo para prolação de sentença. Às providências. Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:21

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:47

Prazo em Curso

17/07/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Dolores Maria Dorval - Despacho de f. 209: Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. Intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique sua ausência na audiência de conciliação, sob pena de extinção. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 13:23

Expedição de Carta.

08/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/05/2024, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 10:23

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

15/10/2023, 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Maria Dorval - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811863-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:28

Expedição de Carta.

21/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 16:11

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/05/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 12:00

Retificação de Classe Processual

30/05/2023, 11:59

Informação do Sistema

23/05/2023, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:18

Despacho

•11/07/2024, 18:30

Despacho

•13/08/2024, 13:54

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 17:44

Sentença

•14/04/2025, 15:18

Despacho

•14/05/2025, 15:21

Sentença

•13/10/2025, 14:56

Interlocutória

•05/11/2025, 12:54

Interlocutória

•24/11/2025, 15:27