Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802014-39.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.101,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

BENEDITO NOGUEIRA TOSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:41

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 16:57

Despacho

•21/03/2022, 17:12

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:41

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 12:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 00:08

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 19:31

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:21

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:21

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:20

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 10:16

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 18:28

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 00:07

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:11

Rejeição

10/05/2024, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 10:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:47

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 13:45

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

31/03/2024, 00:13

Recebidos os autos

25/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2024, 17:24

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Benedito Nogueira Tosta DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Município de Acórdão - Apelação Cível nº 0802014-39.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Benedito Nogueira Tosta DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Município de Acórdão - Apelação Cível nº 0802014-39.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:30

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 20:38

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 10:37

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 10:36

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:56

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 20:56

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 20:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2023, 20:56

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 20:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2023, 20:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de parte

30/03/2023, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 12:35

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 16:58

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:04

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:57

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de parte

07/02/2023, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2023, 07:36

Recebidos os autos

06/02/2023, 07:11

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2023, 07:11

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 18:57

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 18:56

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 14:19

Juntada de tipo de documento

30/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:22

Recebidos os autos

25/11/2022, 14:20

Tutela Provisória

25/11/2022, 14:20

Declarada incompetência

25/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 17:52

Processo Desarquivado

22/11/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:26

Juntada de tipo de documento

14/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

27/08/2022, 00:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:29

Recebidos os autos

24/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:44

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de tipo

11/08/2022, 16:02

Recebidos os autos

11/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 11:59

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:42

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2022, 18:04

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 17:54

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 12:47

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 12:12

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:40

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:30

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 18:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:12

Declarada incompetência

25/05/2022, 18:12

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 17:36

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:52

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 16:09

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:30

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 18:58

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 18:58

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 17:51

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 12:23

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:05

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 13:55

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2022, 18:08

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2022, 12:37

Recebidos os autos

21/03/2022, 12:29

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 12:29

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 07:44

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2022, 07:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/03/2022, 17:16

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:53

Distribuído por tipo

15/03/2022, 16:35

Despacho

•28/03/2022, 14:19

Despacho

•06/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:54

Despacho

•13/05/2022, 18:52

Interlocutória

•25/05/2022, 18:12

Despacho

•22/06/2022, 16:41

Despacho

•08/08/2022, 16:42

Despacho

•30/08/2022, 15:04

Interlocutória

•25/11/2022, 14:20

Interlocutória

•25/11/2022, 14:20

Despacho

•02/02/2023, 16:23

Despacho

•03/02/2023, 17:31

Despacho

•08/02/2023, 14:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2022, 16:57

Despacho

•21/03/2022, 17:12

Despacho

•28/03/2022, 14:19

Despacho

•06/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:54

Despacho

•13/05/2022, 18:52

Interlocutória

•25/05/2022, 18:12

Despacho

•22/06/2022, 16:41

Despacho

•08/08/2022, 16:42

Despacho

•30/08/2022, 15:04

Interlocutória

•25/11/2022, 14:20

Interlocutória

•25/11/2022, 14:20

Despacho

•02/02/2023, 16:23

Despacho

•03/02/2023, 17:31

Despacho

•08/02/2023, 14:53

Despacho

•27/03/2023, 17:48

Sentença

•25/04/2023, 17:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/04/2024, 14:02

Despacho

•22/04/2024, 16:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 10:01

Interlocutória

•10/05/2024, 15:11

Sentença

•11/02/2025, 14:36