Agravo de Instrumento 1413265-74.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.962,02

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOUGLAS SOUZA RICALDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:58

Baixa Definitiva

22/09/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 07:22

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Douglas Souza Ricaldes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413265-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:32

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:58

Baixa Definitiva

22/09/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 07:22

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 07:15

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Douglas Souza Ricaldes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413265-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Douglas Souza Ricaldes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413265-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:47