Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000711-19.2021.8.12.0047 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000711-19.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 15:17

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

15/02/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:09

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:01

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Elidemar Trindade Ferreira - Por fim foi proferida a seguinte DELIBERAÇÃO: "Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Os presentes saem intimados." Intimação - Ministério Público Estadual, Elidemar Trindade Ferreira Processo 0000711-19.2021.8.12.0047 - Termo Circunstanciado -

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Elidemar Trindade Ferreira - Intimação - Ministério Público Estadual, Elidemar Trindade Ferreira Processo 0000711-19.2021.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de ABSOLVER o autor do fato Elidemar Trindade Ferreira, quanto ao delito previsto no art. 147 do CP, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Publique-se. Registre-se." A defesa e o Ministério Público

25/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:56

Registro de Sentença

21/07/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 14:00

Despacho

•05/03/2023, 12:42

—

Documento Digitalizado

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Evolução da Classe Processual

Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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