Execução Fiscal 0500139-28.2006.8.12.0048 - TJMS

Execução Fiscal 0500139-28.2006.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 08:20

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Degrau Ltda, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0500139-28.2006.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-s

25/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 08:05

Emissão da Relação

21/07/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:00

Registro de Sentença

20/07/2023, 22:00

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 22:00

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•11/11/2013, 17:06

Despacho

•11/11/2013, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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