Execução Fiscal 0800168-98.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 553,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

LAFAETE RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:21

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:29

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

11/12/2024, 16:29

Documento Digitalizado

11/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:05

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 12:56

Despacho

•26/04/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:21

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:29

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

11/12/2024, 16:29

Documento Digitalizado

11/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:05

Documento Digitalizado

27/11/2024, 08:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 06:21

Processo Desarquivado

05/02/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 07:03

Juntada de Mandado

22/01/2024, 16:57

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:56

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2023, 14:31

Processo Reativado

28/11/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:17

Realizado cálculo de custas

23/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ribas do Rio Pardo, Lafaete Ribeiro Filho Processo 0800168-98.2021.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribas do Rio Pardo - Exectdo: Lafaete Ribeiro Filho - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

25/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:06

Emissão da Relação

21/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:36

Registro de Sentença

04/07/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 11:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 17:04

Declarada incompetência

29/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:51

Juntada de Mandado

13/06/2022, 11:23

Juntada de NULL

13/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:10

Prazo em Curso

25/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:27

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 00:00

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:13

Expedição de Carta.

22/11/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 12:56

Recebida petição inicial

05/03/2021, 12:56

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 16:30

Interlocutória

•29/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:59

Sentença

•04/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:09

Despacho

•02/06/2025, 20:21

Despacho

•22/04/2026, 17:01