Execução Fiscal 0828219-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.010,11

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Autor

MOACIR FLAMARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:37

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:09

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

06/12/2024, 09:09

Documento Digitalizado

06/12/2024, 06:03

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:25

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Sentença

•05/07/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:37

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:09

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

06/12/2024, 09:09

Documento Digitalizado

06/12/2024, 06:03

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:03

Processo Desarquivado

22/01/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:43

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/11/2023, 16:30

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Inocência, Moacir Flamarin Processo 0828219-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Inocência - Exectdo: Moacir Flamarin - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

25/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:30

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 16:55

Registro de Sentença

05/07/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:31

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:04

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:29

Expedição de Carta.

05/06/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:23

Recebida petição inicial

05/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:51

Despacho

•02/06/2025, 14:37

Despacho

•18/04/2026, 11:59