Recurso Ordinário Criminal 1413300-34.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Ordinário Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ONIVALDO JACINTO BORGES
CPF
831.***.***-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL
OAB/MS 18630
·
CPF
094.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
SILASNEITON GONÇALVES
OAB/MS 48397
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/03/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 15:22
Recebidos os autos
21/03/2024, 15:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/03/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 07:56
Juntada de Certidão
21/03/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 10:28
INCONSISTENTE
20/03/2024, 10:25
Baixa Definitiva
13/03/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 12:13
Recebidos os autos
13/03/2024, 12:11
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva
21/03/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 15:22
Recebidos os autos
21/03/2024, 15:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/03/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 15:22
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 07:56
Juntada de Certidão
21/03/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 10:28
INCONSISTENTE
20/03/2024, 10:25
Baixa Definitiva
13/03/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 12:13
Recebidos os autos
13/03/2024, 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 19:20
Recebidos os autos
27/11/2023, 19:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/11/2023, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 12:25
Juntada de Certidão
27/11/2023, 12:24
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 07:16
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:17
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023, 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023, 07:04
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 07:04
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:04