Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1413300-34.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

ONIVALDO JACINTO BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169585/2024

07/03/2024, 11:11

Protocolizada Petição 169585/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:43

Conhecido o recurso de ONIVALDO JACINTO BORGES e não-provido

04/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/02/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140465/2024

28/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 140465/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2023, 13:19

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

06/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/12/2023, 15:07

Documentos

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•04/12/2023, 15:07

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•04/12/2023, 15:07

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•04/12/2023, 15:07

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2024, 18:40