Cumprimento de sentença 0801777-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.508,04

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:58

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:36

Documentos

Interlocutória

•07/04/2021, 14:08

Interlocutória

•30/08/2021, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801777-79.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce Inácio Pereira - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 355/357 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801777-79.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce Inácio Pereira - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da r. decisão de fl."Em manifestação de fls.336/338, pretende o Executado "que a parte (Exequente) devolva o valor do empréstimo ao banco exequente, uma vez que houve o cancelamento definitivo do contrato, sob pena de enriquecimento ilícito". No entanto, referido pedido não se coaduna com a sentença prolatada, tampouco com o presente cumprimento de sentença, da qual se extrai: "Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado n. 010015157034 no valor de R$ 1.233,55, pertinente aos descontos realizados mensalmente no benefício da Requerente, no valor de R$ 30,00; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde janeiro/2021 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação." (fl.146). Não obstante a reforma da referida sentença em sede recursal (fls.230/235 e 249/253), tais modificações em nada aludiram à referida pretensão de devolução, com trânsito em julgado em 01.11.2023 (fl.255). Assim, indefiro o pleito do Executado. Publique-se esta decisão. Após, conclusos para apreciação do pedido de bloqueio. Int."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de parte

16/05/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:44

Decisão ou Despacho

18/04/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 12:50

Evolução da Classe Processual

15/12/2023, 07:32

Recebidos os autos

14/12/2023, 22:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 22:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 10:38

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 Consignado S.A., R$ 1.809,94 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801777-79.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:30

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 10:11

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:09

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:02

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801777-79.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801777-79.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801777-79.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Acórdão - Apelação Cível nº 0801777-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Apelação Cível nº 0801777-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dirce Inácio Pereira Advogado: Gabriel Acórdão - Apelação Cível nº 0801777-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de parte

03/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2023, 13:49

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 19:50

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 19:50

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:10

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 15:10

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:42

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:35

Decisão ou Despacho

13/01/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:03

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:50

Outras Decisões

30/08/2021, 18:54

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:44

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:18

Expedição de tipo de documento.

21/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 19:54

Juntada de Petição de tipo

16/06/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:28

Juntada de tipo de documento

26/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:58

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:55

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:08

Decisão ou Despacho

07/04/2021, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2021, 16:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/04/2021, 15:40

Distribuído por tipo

05/04/2021, 17:10

Despacho

•29/10/2021, 15:01

Interlocutória

•13/01/2022, 14:35

Sentença

•08/08/2022, 15:10

Interlocutória

•02/02/2023, 13:49

Despacho

•01/11/2023, 15:46

Acórdão

•01/11/2023, 15:46

Interlocutória

•14/12/2023, 22:48

Interlocutória

•18/04/2024, 16:44

Interlocutória

•28/10/2024, 15:52

Sentença

•20/02/2025, 17:58