Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801457-18.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 90.372,89

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 22:30

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:40

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:37

Processo Desarquivado

12/05/2025, 15:34

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 08:00

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(140)

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04/12/2025, 02:05

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31/10/2025, 02:14

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Documentos

Despacho

•15/02/2023, 17:47

Despacho

•29/03/2023, 17:04

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Prazo em Curso

12/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:40

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:37

Processo Desarquivado

12/05/2025, 15:34

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 08:00

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 11:53

Documento Digitalizado

14/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 17:19

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:53

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:54

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:11

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:42

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:32

Documento Digitalizado

10/02/2025, 13:37

Documento Digitalizado

10/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:58

Documento Digitalizado

16/01/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 08:54

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:31

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801457-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Chaves - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

10/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 17:19

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:18

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:16

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 10:13

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:33

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:59

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 15:57

Outras Decisões

03/04/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2024, 09:01

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 15:30

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:29

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Osvaldo Chaves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA - CONTRADIÇÃO NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - ERRO MATERIAL NOS CÁLCU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801457-18.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Osvaldo Chaves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801457-18.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Osvaldo Chaves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) d Embargos de Declaração Cível nº 0801457-18.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Osvaldo Chaves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801457-18.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Osvaldo Chaves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA DEMORA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - DEVIDO - PRAZO DE NOVENTA DIAS - CONTAGEM A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0801457-18.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Osvaldo Chaves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0801457-18.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2023, 09:35

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:00

Prazo em Curso

05/07/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:31

Registro de Sentença

25/04/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2023, 09:02

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:00

Expedição de Carta.

24/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 07:20

Informação do Sistema

13/02/2023, 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 13:51

Sentença

•25/04/2023, 17:31

Despacho

•24/01/2024, 07:45

Acórdão

•24/01/2024, 07:46

Interlocutória

•03/04/2024, 17:12