Procedimento Comum Cível 0815117-21.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 10:59

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:42

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:42

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•17/12/2019, 17:13

Despacho

•23/07/2020, 14:10

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 10:59

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:42

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, m

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BRF S.A.. Publique Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Diante da petição e documentos de fls. 49/51 apresentados após a interposição do recurso, certifique a Secretaria quanto à re Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0815117-21.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRF S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0815117-21.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

25/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/07/2023, 10:18

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2023, 10:18

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:01

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 16:09

Com Resolução do Mérito

27/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2022, 09:08

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2022, 12:09

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 20:30

de Instrução e Julgamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de tipo de documento

10/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de parte

24/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:44

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:28

Decisão ou Despacho

24/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 17:09

Juntada de tipo de documento

03/03/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:19

Juntada de tipo de documento

19/02/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 15:38

de Instrução e Julgamento

19/02/2021, 15:38

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:43

Decisão ou Despacho

02/02/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 02:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de tipo

15/10/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 02:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:59

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de tipo

21/08/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2020, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2020, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:44

Recebidos os autos

23/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 18:14

Juntada de tipo de documento

16/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de tipo

30/04/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 11:57

Juntada de tipo de documento

15/04/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:03

de Conciliação

06/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de tipo

06/03/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:20

Juntada de tipo de documento

03/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2020, 02:32

Expedição de tipo de documento.

09/01/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:33

Expedição de tipo de documento.

07/01/2020, 16:26

de Instrução e Julgamento

07/01/2020, 16:26

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2019, 11:37

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 08:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/12/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:35

Realizado cálculo de custas

16/12/2019, 16:16

Distribuído por tipo

16/12/2019, 16:15

Despacho

•21/09/2020, 15:02

Interlocutória

•02/02/2021, 16:43

Interlocutória

•24/03/2021, 09:28

Despacho

•14/06/2022, 17:18

Sentença

•27/01/2023, 16:09

Sentença

•12/05/2023, 13:57

Despacho

•22/01/2025, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 10:36

Despacho

•12/03/2025, 14:21