Embargos à Execução Fiscal 0801452-86.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 0801452-86.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) I Recurso Especial nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B Recurso Extraordinário nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B Recurso Extraordinário nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) I Acórdão - Recurso Especial nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B Recurso Extraordinário nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) I Recurso Especial nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Advogada: Caroline Meith de Souza (OAB: 85612/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801452-86.2016.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2017, 19:10

Interlocutória

•16/01/2019, 20:01