Embargos de Declaração Cível 0833531-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NIVA GLEUCE DE AVILA MINERVINI BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

RONALDO BRAGA FERREIRA

OAB/MS 8452·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:33

Baixa Definitiva

01/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:00

INCONSISTENTE

20/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:45

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:33

Baixa Definitiva

01/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:00

INCONSISTENTE

20/06/2024, 14:40

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 12:31

Acórdão

•18/06/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:43