Embargos de Declaração Cível 1410142-05.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

OSVALDO TEIXEIRA

CPF

Autor

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINVAL CAIçARA DE MENEZES

CPF

Autor

SUELI CRISTINA FERNANDES

CPF

Autor

CELIA MARIA LUIZ DANIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

OSVALDO TEIXEIRA

CPF

Autor

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINVAL CAIçARA DE MENEZES

CPF

Autor

SUELI CRISTINA FERNANDES

CPF

Autor

CELIA MARIA LUIZ DANIEL

CPF

Autor

CICERO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LAéRCIO SILVIO GONçALVES

CPF

Autor

GONCALO BARBOSA LIMA NETO

CPF

Autor

HELIO AVILA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MILTON DE BRITO

CPF

Autor

MILTON DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

NELSON PEREIRA BENTO

CPF

Autor

NEREU DE SENA

CPF

Autor

LUCIMEIRE GOULARTE MARIANO

CPF

Autor

SERGIO VARGAS AGUILAR

CPF

Autor

TELCIO GARCIA BERTOLDO

CPF

Autor

VICENTE DE PAULA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO BOTTARO

CPF

Autor

EDEA FERREIRA BATISTA CARMONA

CPF

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO SALLES

CPF

Autor

MARCOS TOMAS DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SILVEIRA

CPF

Autor

CLEMENTINO LOURENçO CARMONA

CPF

Autor

FABIO LUIZ SORRILHA FERNANDES

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES CUNHA

CPF

Autor

JOãO ELISBãO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE GOMES DE CEZAR

CPF

Autor

NILSON BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

10/03/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:01

INCONSISTENTE

01/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:10

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

10/03/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 10:41

Acórdão

•29/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:01

INCONSISTENTE

01/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:10

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 00:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:58

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:15