Procedimento Comum Cível 0807065-71.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.997,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

FERNANDO CORREIA RIBAS

CPF

Autor

J.A. MS01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO HENRIQUE PIRES DE ARAÚJO

OAB/SP 415900·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:17

Processo Reativado

18/04/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 12:06

Realizado cálculo de custas

06/02/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 10:26

Realizado cálculo de custas

16/01/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:33

Decisão ou Despacho

18/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:29

Processo Reativado

18/12/2023, 07:28

Juntada de Informações

13/12/2023, 16:35

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:17

Processo Reativado

18/04/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 12:06

Realizado cálculo de custas

06/02/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 14:30

Documentos

Interlocutória

•08/08/2022, 20:45

Interlocutória

•24/08/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 10:26

Realizado cálculo de custas

16/01/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:33

Decisão ou Despacho

18/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:29

Processo Reativado

18/12/2023, 07:28

Juntada de Informações

13/12/2023, 16:35

Juntada de Informações

13/12/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:41

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:15

Decisão ou Despacho

24/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/09/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Rodrigo de Assis Horn (OAB 19600/SC) Processo 0807065-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Rodrigo de Assis Horn (OAB 19600/SC) Processo 0807065-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Rodrigo de Assis Horn (OAB 19600/SC) Processo 0807065-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: J.a. Ms 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Rodrigo de Assis Horn (OAB 19600/SC) Processo 0807065-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:50

Realizado cálculo de custas

16/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:23

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Correia Ribas Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Apelado: J.A. MS 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rodrigo de Assis Horn (OAB: 19600/SC) Isto posto, homologo, por seus próprios termos, o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos legais, julgando, por consequência, extinto o presente feito, com resolu Apelação Cível nº 0807065-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Correia Ribas Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Apelado: J.A. MS 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rodrigo de Assis Horn (OAB: 19600/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Apelação Cível nº 0807065-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:53

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:07

Juntada de Ofício

05/12/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 15:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:22

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:15

Decisão ou Despacho

19/10/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/10/2022, 19:11

Recebidos os autos.

17/10/2022, 19:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:39

Decisão ou Despacho

13/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:58

Expedição de Carta.

25/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:05

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:15

Juntada de Ofício

25/08/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:48

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:14

Decisão ou Despacho

24/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

12/08/2022, 09:52

Recebidos os autos.

12/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 03:20:00, 3ª Vara Cível.

10/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:02

Recebidos os autos

08/08/2022, 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2022, 20:45

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:32

INCONSISTENTE

08/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 09:35

Despacho

•25/08/2022, 14:02

Interlocutória

•13/10/2022, 14:39

Interlocutória

•19/10/2022, 14:15

Sentença

•13/03/2023, 14:20

Sentença

•29/05/2023, 20:13

Despacho

•15/08/2023, 15:44

Interlocutória

•24/11/2023, 16:15

Interlocutória

•18/12/2023, 14:33