Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811210-63.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.456,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 13:09

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:21

Recebida petição inicial

12/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(156)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 13:09

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:21

Recebida petição inicial

12/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:05

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 17:02

Prazo em Curso

06/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 13:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/02/2026, 19:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 13:30

Outras Decisões

23/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 12:21

Prazo em Curso

11/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:08

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2025, 10:12

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:17

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:13

Registro de Sentença

29/07/2025, 16:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:13

Expedição de NULL.

22/07/2025, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/03/2025, 12:20

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:26

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:14

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:49

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/01/2025, 18:46

Registro de Sentença

29/01/2025, 18:46

Expedição de NULL.

28/01/2025, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 17:47

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Despacho de f. 153: F. 152: Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - defiro. Intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, impugne as defesas apresentadas nos autos, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 09:10

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:08

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/05/2024, 09:08

Expedição de Carta.

15/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:46

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/05/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/10/023 às 15:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/10/023 às 15:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o

25/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:34

Expedição de Carta.

24/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 14:01

Emissão da Relação

24/07/2023, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/05/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:30

Informação do Sistema

17/05/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 19:40

Despacho

•22/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:04

Despacho

•17/07/2024, 17:41

Despacho

•23/07/2024, 14:54

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 18:26

Sentença

•29/01/2025, 18:46

Despacho

•10/03/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 08:42

Sentença

•29/07/2025, 16:13

Interlocutória

•29/08/2025, 14:03

Interlocutória

•23/09/2025, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2026, 17:02

Despacho

•12/03/2026, 16:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/05/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:05

Despacho

•22/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:04

Despacho

•17/07/2024, 17:41

Despacho

•23/07/2024, 14:54

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 18:26

Sentença

•29/01/2025, 18:46

Despacho

•10/03/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 08:42

Sentença

•29/07/2025, 16:13

Interlocutória

•29/08/2025, 14:03

Interlocutória

•23/09/2025, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2026, 17:02

Despacho

•12/03/2026, 16:21

Despacho

•30/04/2026, 14:32