Agravo de Instrumento 1413363-59.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 772,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 09:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

29/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 15:31

Juntada de Certidão

27/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 09:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

29/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 15:31

Juntada de Certidão

27/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravado: Município de Bodoquena Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NA RENAME - PARECER DESFAVORÁVEL DO NÚCLEO DE Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413363-59.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:49

Inclusão em Pauta

09/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravado: Município de Bodoquena Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravo de Instrumento nº 1413363-59.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Ante o exposto, nos termos da supra fundamentação, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intimem-se as partes, fa

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:02

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 11:19

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravado: Município de Bodoquena Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413363-59.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2023, 11:03

Acórdão

•25/10/2023, 15:54