Execução Fiscal 0801705-76.2013.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 26.260,96

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO MORAES DA ROCHA

CPF

Reu

ENNYS VIEIRA ROCHA

CPF

Reu

LENITA ROCHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ROSANGELA NANTES MUNIZ FREITAS

OAB/MS 8168·CPF·Representa: Réu

HÉLIO ESCOBAR DO NASCIMENTO

OAB/MS 3102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2025, 14:14

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:57

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rosangela Nantes Muniz Freitas (OAB 8168/MS) Processo 0801705-76.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: EDUARDO MORAES DA ROCHA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: EDUARDO MORAES DA ROCHA, R$ 2.749,20

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rosangela Nantes Muniz Freitas (OAB 8168/MS) Processo 0801705-76.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: EDUARDO MORAES DA ROCHA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: EDUARDO MORAES DA ROCHA, R$ 2.749,20

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:20

Todas as movimentações(180)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2025, 14:14

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:57

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•09/12/2013, 18:07

Despacho

•14/07/2014, 15:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rosangela Nantes Muniz Freitas (OAB 8168/MS) Processo 0801705-76.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: EDUARDO MORAES DA ROCHA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: EDUARDO MORAES DA ROCHA, R$ 2.749,20

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rosangela Nantes Muniz Freitas (OAB 8168/MS) Processo 0801705-76.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: EDUARDO MORAES DA ROCHA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: EDUARDO MORAES DA ROCHA, R$ 2.749,20

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:20

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em data

25/07/2023, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:51

Prazo em Curso

28/06/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 06:35

Emissão da Relação

19/05/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:58

Registro de Sentença

18/05/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 07:56

Juntada de NULL

11/04/2023, 09:21

Juntada de Mandado

11/04/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 14:58

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:33

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:46

Prazo em Curso

01/02/2023, 07:14

Prazo em Curso

01/02/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:41

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 18:32

Documento Digitalizado

24/01/2022, 18:26

Documento Digitalizado

24/01/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:59

Prazo em Curso

02/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 20:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/05/2021, 20:28

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:07

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:06

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 06:55

Prazo em Curso

08/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:55

Processo Desarquivado

15/01/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:24

Arquivado Provisoriamente

28/09/2018, 18:51

Processo Desarquivado

28/09/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2016, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:51

Arquivado Provisoriamente

05/10/2015, 14:58

Autos preparados para expedição

26/08/2015, 13:31

Documento Digitalizado

26/08/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 12:36

Despacho Saneador

25/08/2015, 12:36

Conclusos para despacho

24/08/2015, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 19:03

Prazo em Curso

29/07/2015, 14:18

Expedição de Carta.

18/07/2015, 09:32

Expedição em análise para assinatura

17/07/2015, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

12/06/2015, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 10:38

Conclusos para despacho

10/06/2015, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2015, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 18:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 08:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 08:02

Conclusos para decisão

17/04/2015, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2015, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2015, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2015, 13:07

Conclusos para decisão

07/04/2015, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2015, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 19:33

Expedição de Carta.

19/03/2015, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2015, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2015, 17:14

Autos preparados para expedição

08/10/2014, 08:30

Despacho Saneador

07/10/2014, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2014, 11:24

Conclusos para despacho

03/10/2014, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2014, 14:29

Documento Digitalizado

29/09/2014, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 10:20

Prazo em Curso

11/09/2014, 14:50

Expedição de Ofício.

08/09/2014, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 18:24

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 15:32

Conclusos para despacho

10/07/2014, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2014, 10:37

Juntada de NULL

08/07/2014, 10:36

Juntada de Mandado

08/07/2014, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2014, 12:42

Prazo em Curso

19/05/2014, 14:32

Expedição de Mandado.

16/05/2014, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2014, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2014, 08:39

Autos preparados para expedição

14/05/2014, 12:03

Documento Digitalizado

14/05/2014, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2014, 09:37

Prazo em Curso

14/04/2014, 13:47

Expedição de Ofício.

03/04/2014, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2014, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2014, 15:34

Autos preparados para expedição

10/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2013, 12:00

Interlocutória

•07/10/2014, 11:24

Interlocutória

•17/04/2015, 13:07

Despacho

•11/06/2015, 10:38

Interlocutória

•25/08/2015, 12:36

Despacho

•16/03/2021, 19:30

Interlocutória

•12/05/2021, 20:28

Despacho

•14/02/2022, 17:35

Despacho

•18/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:09

Sentença

•18/05/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:40