Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800225-31.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.642,63

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO KURITA

OAB/MS 8806·Representa: Autor

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS

OAB/MS 12751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:12

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:27

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 18:05

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 15:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(257)

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:12

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:27

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 18:05

Documentos

Interlocutória

•23/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 15:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:41

Registro de Sentença

03/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 18:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:47

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:19

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

28/11/2025, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 10:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:59

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:45

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:43

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:24

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

13/08/2025, 16:45

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 11:03

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:50

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 09:58

Documento Digitalizado

16/06/2025, 09:58

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 20:23

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 07:47

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

13/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 18:05

Proferida decisão interlocutória

25/05/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:23

Informação do Sistema

21/05/2024, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:20

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/05/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:09

Emissão da Relação

17/01/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 13:06

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Alimentos Santa Cruz Ltda Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR Acórdão - Apelação Cível nº 0800225-31.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Alimentos Santa Cruz Ltda Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Apelação Cível nº 0800225-31.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Alimentos Santa Cruz Ltda Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023. Processo inc Acórdão - Apelação Cível nº 0800225-31.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2023, 16:22

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/04/2023, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 12:33

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:36

Registro de Sentença

10/02/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 08:09

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 08:12

Emissão da Relação

06/12/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2022, 16:33

Registro de Sentença

07/11/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/10/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 11:50

Emissão da Relação

21/09/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:38

Registro de Sentença

16/09/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 16:20

Prazo em Curso

31/03/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

29/03/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 16:01

Expedição de Carta.

11/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:09

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2021, 17:05

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:22

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:50

Prazo em Curso

25/03/2021, 17:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:54

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:38

Emissão da Relação

23/03/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 17:48

Tutela Provisória

23/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:42

Informação do Sistema

19/03/2021, 22:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2021, 22:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2021, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2021, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 14:26

Despacho

•08/02/2022, 16:34

Despacho

•29/04/2022, 16:03

Sentença

•16/09/2022, 14:38

Sentença

•07/11/2022, 16:33

Sentença

•10/02/2023, 14:35

Interlocutória

•25/05/2024, 10:05

Despacho

•05/08/2024, 15:49

Despacho

•16/12/2024, 15:30

Sentença

•03/03/2026, 15:41