Recurso Especial 1410304-63.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
GISLAINE RAMOS NARDES
CPF
000.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/09/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
28/06/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024, 18:46
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
27/06/2024, 09:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024, 09:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
05/03/2024, 14:56
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
05/03/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/03/2024, 14:29
Documentos
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04/03/2024, 14:28
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04/03/2024, 14:28
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04/03/2024, 14:29
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04/03/2024, 14:29
DECISÃO TERMINATIVA
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27/06/2024, 09:20