Execução Fiscal 0000354-20.2011.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.100,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

CESAR DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesar da Silva Alves, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0000354-20.2011.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Reqdo: Cesar da Silva Alves - Vistos. Às fls. 23, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:23

Emissão da Relação

25/07/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesar da Silva Alves, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0000354-20.2011.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Reqdo: Cesar da Silva Alves - Vistos. Às fls. 23, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:23

Emissão da Relação

25/07/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:53

Registro de Sentença

24/07/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2023, 14:22

Processo Desarquivado

05/05/2023, 14:20

Remessa do Arquivo para o Cartório

18/04/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 18:00

Recebimento pelo Arquivo

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

16/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2011.

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/02/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2011, 12:00