Execução Fiscal 0550117-42.2002.8.12.0006 - TJMS

Execução Fiscal 0550117-42.2002.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:24

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Nutrin Ind. Com.de Alimentos Ltda Processo 0550117-42.2002.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Nutrin Ind. Com.de Alimentos Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 18:58

Registro de Sentença

21/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 11:21

Documentos

Despacho

•20/11/2015, 15:57

Despacho

•20/11/2015, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(109)