Execução Fiscal 0802599-55.2013.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0802599-55.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, João Marcelo Alfonso Wider Processo 0802599-55.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Marcelo Alfonso Wider - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2023, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:04

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 09:09

Documentos

Despacho

•25/09/2013, 08:38

Interlocutória

•11/07/2014, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Todas as movimentações(163)