Execução Fiscal 0004861-30.2003.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 175.739,98

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA - BRASIMAC S.A ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

OREN TEITELBAUM

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SAMUEL GARZON BENZAQUEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:07

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:31

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Massa Falida - Brasimac S.A Eletro Domésticos, Oren Teitelbaum, Samuel Garzon Benzaquen Processo 0004861-30.2003.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Massa Falida - Brasimac S.A Eletro Domésticos, Oren Teitelbaum, Samuel Garzon Benzaquen - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Deixo

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Todas as movimentações(295)

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:07

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•26/03/2015, 11:11

Despacho

•26/03/2015, 11:11

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:31

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Massa Falida - Brasimac S.A Eletro Domésticos, Oren Teitelbaum, Samuel Garzon Benzaquen Processo 0004861-30.2003.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Massa Falida - Brasimac S.A Eletro Domésticos, Oren Teitelbaum, Samuel Garzon Benzaquen - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Deixo

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2023, 15:52

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:24

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 17:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 15:26

Juntada de Ofício

01/10/2021, 15:38

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:18

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 18:41

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 08:50

Conclusos para despacho

06/05/2019, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 07:23

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2019, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:31

Suspenso em Cartório

15/12/2017, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 11:13

Conclusos para despacho

03/04/2017, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 19:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2017, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 17:13

Documento Digitalizado

16/06/2016, 08:26

Prazo em Curso

01/06/2016, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 11:18

Documento Digitalizado

18/01/2016, 08:26

Prazo em Curso

14/12/2015, 11:03

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 11:14

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:12

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 11:11

Processo convertido em eletrônico

26/03/2015, 07:33

Desapensado do processo número do processo

23/03/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 13:30

Processo Reativado

20/03/2015, 16:57

Arquivado Provisoriamente

16/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

12/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

03/06/2009, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

01/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/03/2008, 12:00

Arquivo Provisório

25/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/09/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/07/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2007.

10/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/05/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

24/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2007, 12:00

Conclusos

18/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2007.

02/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/01/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

19/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

31/01/2006, 12:00

Aguardando Resposta de

01/12/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

25/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/11/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

03/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2005.

03/11/2005, 12:00

Expedição de NULL.

03/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2005, 12:00

Arquivo Provisório

14/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/05/2005, 12:00

Expedição de NULL.

23/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/04/2005, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2004, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

02/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

24/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/08/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/08/2004, 12:00

Expedição de NULL.

15/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

05/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/04/2004, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2004, 12:00

Expedição de NULL.

22/04/2004, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

21/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/11/2003, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2003, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/10/2003, 12:00

Expedição de NULL.

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/09/2003, 12:00

Mandado Emitido

12/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

11/09/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/09/2003, 12:00

Despacho

•26/03/2015, 11:11

Despacho

•26/03/2015, 11:11

Despacho

•26/03/2015, 11:11

Despacho

•26/03/2015, 11:12

Despacho

•26/03/2015, 11:12

Despacho

•26/03/2015, 11:12

Despacho

•26/03/2015, 11:12

Despacho

•18/09/2017, 11:13

Despacho

•23/06/2020, 08:50

Despacho

•23/02/2022, 15:44

Despacho

•22/05/2023, 18:48

Sentença

•21/07/2023, 15:52