Execução Fiscal 0813660-17.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.908,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MAXMILLIAM SOARES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:51

Processo Reativado

22/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:29

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 14:04

Interlocutória

•03/03/2021, 14:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:51

Processo Reativado

22/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:29

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:44

Juntada de NULL

11/01/2024, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:35

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2023, 12:22

Processo Reativado

11/12/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:34

Documento Digitalizado

10/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:58

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2023, 14:01

Documento Digitalizado

25/10/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 13:47

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:45

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Maxmilliam Soares Costa Processo 0813660-17.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Maxmilliam Soares Costa - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:16

Emissão da Relação

24/07/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:23

Registro de Sentença

06/07/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:29

Registro de Sentença

23/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:03

Arquivado Provisoriamente

02/12/2022, 09:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 12:33

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:04

Arquivado Provisoriamente

13/05/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 21:59

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:11

Prazo em Curso

29/03/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:51

Prazo em Curso

21/10/2021, 07:19

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:25

Decretada a indisponibilidade de bens

20/10/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2021, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/05/2021, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 02:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 02:18

Juntada de Informações

24/03/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2021, 17:52

Juntada de NULL

03/03/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2021, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 14:33

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:31

Prazo em Curso

06/11/2020, 14:29

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 14:04

Recebida petição inicial

23/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 10:49

Interlocutória

•24/03/2021, 16:56

Interlocutória

•05/05/2021, 13:59

Despacho

•08/06/2021, 15:50

Interlocutória

•20/10/2021, 17:25

Despacho

•28/03/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:28

Interlocutória

•20/04/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:59

Sentença

•23/06/2023, 14:28

Sentença

•06/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:28

Despacho

•24/02/2025, 19:29