Execução Fiscal 0014647-83.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.721,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AKS CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIS AQUINO AMORIM

OAB/MS 3724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:42

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Aks Calçados e Confecções LTDA Processo 0014647-83.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aks Calçados e Confecções LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:02

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 11:42

Documentos

Despacho

•03/09/2014, 16:40

Despacho

•03/09/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:42

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Aks Calçados e Confecções LTDA Processo 0014647-83.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aks Calçados e Confecções LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 15:02

Registro de Sentença

24/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/05/2023, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 15:27

Processo Reativado

15/05/2023, 15:12

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

12/06/2018, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

12/06/2018, 17:54

Processo Desarquivado

12/06/2018, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:22

Arquivado Provisoriamente

23/05/2016, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2015, 14:56

Conclusos para despacho

06/11/2015, 10:20

Conclusos para despacho

06/11/2015, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2015, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2015, 12:38

Documento Digitalizado

21/08/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2015, 18:39

Conclusos para decisão

06/07/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2015, 15:40

Juntada de NULL

20/03/2015, 12:55

Juntada de Mandado

20/03/2015, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 12:53

Prazo em Curso

20/01/2015, 14:31

Expedição de Mandado.

04/11/2014, 17:08

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 11:45

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 11:45

Autos preparados para expedição

17/10/2014, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2014, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2014, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 16:54

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:40

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:39

Processo convertido em eletrônico

02/09/2014, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 16:10

Autos preparados para juntada

26/08/2014, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2014, 13:35

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 14:47

Prazo em Curso

27/01/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 17:25

Autos preparados para juntada

15/01/2014, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2014, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2014, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2014, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2013, 12:00

Expedição de Alvará.

12/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/01/2012, 12:00

Despacho

•03/09/2014, 16:40

Despacho

•03/09/2014, 16:40

Despacho

•16/10/2014, 15:01

Interlocutória

•17/08/2015, 18:39

Interlocutória

•18/12/2015, 15:06

Sentença

•24/07/2023, 15:02