Execução Fiscal 0800481-73.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.783,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

CARMEM DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL MUNICIPIO DE AMAMBAI

Representa: Autor

GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL MUNICIPIO DE AMAMBAI

Representa: Autor

GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 09:21

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:51

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:19

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 07:00

Todas as movimentações(78)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 09:21

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 19:03

Despacho

•20/04/2023, 16:58

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:19

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:45

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 12:06

Prazo em Curso

26/09/2023, 18:31

Prazo em Curso

26/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:52

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Carmem de Oliveira Silva Processo 0800481-73.2021.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectda: Carmem de Oliveira Silva - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:33

Emissão da Relação

24/07/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:38

Registro de Sentença

06/07/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 08:18

Processo Desarquivado

21/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:24

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/04/2021, 09:35

Expedição de Carta.

19/04/2021, 09:27

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:03

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:40

Interlocutória

•03/07/2023, 12:28

Sentença

•06/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:10

Despacho

•23/04/2024, 18:12

Despacho

•10/09/2025, 11:31