Cumprimento de sentença 0819969-91.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 113.023,75

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:26

Homologada a Transação

13/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:07

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 15:04

Interlocutória

•05/08/2019, 18:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:26

Homologada a Transação

13/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 02:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de parte

28/09/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0819969-91.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mileny de Almeida Arruda - Exectdo: Benhuur Julião - 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do cr

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 11:25

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 10:43

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 17:43

Processo Reativado

01/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:25

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:42

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:40

Homologada a Transação

30/01/2024, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:47

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 08:32

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Tendo em vista que foi HOMOLOGADO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Ci Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Tendo em vista que foi HOMOLOGADO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Ci Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Diante da manifestação de fl. 41, em que a parte recorrente pleiteia a desistência do presente recurso es Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Intima-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito da certidão de fls 39, no prazo de 5 (cinco) d Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Considerando que o recorrente foi intimado em 06/06/2023 (f. 14 dos autos embargos de declaração) e este Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mileny de Almeida Arruda Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Recorrido: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mileny de Almeida Arruda Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Embargado: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA QUANTIA REPRESENTADA NO CHEQUE - INEX Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mileny de Almeida Arruda Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Embargado: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819969-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mileny de Almeida Arruda Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Apelado: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) EMENTA - - APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA QUANTIA REPRESENTADA NO CHEQUE - SENTENÇA MANTIDA. Presentes os elementos que confirm Acórdão - Apelação Cível nº 0819969-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mileny de Almeida Arruda Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Apelado: Benhurr Julião Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0819969-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2023, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:45

Decorrido prazo de parte

07/12/2022, 04:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

27/09/2022, 13:07

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:07

procedência parcial

27/09/2022, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:39

Decisão ou Despacho

26/04/2022, 16:33

de Instrução e Julgamento

26/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:54

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de tipo

20/01/2022, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:17

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 14:56

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 14:45

de Instrução e Julgamento

14/09/2021, 14:45

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:32

Juntada de tipo de documento

08/07/2021, 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:55

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:11

Juntada de tipo de documento

14/06/2021, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:59

de Instrução e Julgamento

18/05/2021, 18:07

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:47

Reforma de decisão anterior

17/05/2021, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2021, 14:51

Juntada de tipo de documento

10/05/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 20:47

Juntada de Petição de tipo

30/04/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 19:02

Juntada de tipo de documento

20/04/2021, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 21:51

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:39

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:31

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2021, 16:37

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 16:07

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 16:06

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 21:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2021, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/01/2021, 16:26

de Instrução e Julgamento

28/01/2021, 16:26

Recebidos os autos

22/01/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2020, 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2020, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de tipo

21/05/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de tipo

15/05/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 22:28

Recebidos os autos

16/04/2020, 13:55

Decisão ou Despacho

16/04/2020, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de tipo

14/11/2019, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 08:28

Juntada de Petição de tipo

18/10/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 10:03

Juntada de tipo de documento

27/09/2019, 07:12

de Conciliação

26/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de tipo

26/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 11:25

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 07:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:29

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 17:18

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 17:15

de Instrução e Julgamento

06/08/2019, 17:15

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:09

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2019, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2019, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de tipo

26/07/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:35

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 09:25

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:04

Realizado cálculo de custas

04/07/2019, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/06/2019, 12:07

Expedição de tipo de documento.

27/06/2019, 12:07

Realizado cálculo de custas

27/06/2019, 12:05

Distribuído por tipo

27/06/2019, 12:05

Interlocutória

•16/04/2020, 13:55

Despacho

•22/01/2021, 13:43

Interlocutória

•17/05/2021, 17:47

Despacho

•09/09/2021, 15:35

Despacho

•02/02/2022, 14:12

Sentença

•27/09/2022, 13:07

Acórdão

•29/11/2023, 06:25

Despacho

•29/11/2023, 06:27

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 06:28

Despacho

•29/11/2023, 06:28

Despacho

•07/12/2023, 14:00

Sentença

•30/01/2024, 14:39

Despacho

•14/08/2024, 15:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/07/2019, 15:04

Interlocutória

•05/08/2019, 18:09

Interlocutória

•16/04/2020, 13:55

Despacho

•22/01/2021, 13:43

Interlocutória

•17/05/2021, 17:47

Despacho

•09/09/2021, 15:35

Despacho

•02/02/2022, 14:12

Sentença

•27/09/2022, 13:07

Acórdão

•29/11/2023, 06:25

Despacho

•29/11/2023, 06:27

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 06:28

Despacho

•29/11/2023, 06:28

Despacho

•07/12/2023, 14:00

Sentença

•30/01/2024, 14:39

Despacho

•14/08/2024, 15:49

Despacho

•14/02/2025, 15:07

Sentença

•13/03/2025, 17:26