Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833486-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ELEN CARLA DE LIMA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUDMILA MARQUES ROZAL

OAB/MS 13239·CPF·Representa: Autor

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:03

Todas as movimentações(319)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:09

Documentos

Interlocutória

•13/09/2016, 16:27

Despacho

•27/09/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/01/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2026, 17:58

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:48

Despacho Saneador

07/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:35

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 14:44

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:00

Prazo em Curso

03/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.

30/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:13

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:33

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:04

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:52

Juntada de Ofício

05/12/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:55

Cobrança exaurida no GECOF

21/11/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2023, 07:03

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 18:45

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:15

Juntada de Ofício

30/10/2023, 11:51

Prazo em Curso

30/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:44

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2023.

14/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:08

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:53

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/09/2023, 07:38

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2023, 07:37

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 09:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelada: Elen Carla de Lima Rocha Advogada: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB: 8698/MS) Advogado: Ludmila Marques Rozal (OAB: 13239A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AFASTADO - PRESENTE A PROBA Acórdão - Apelação Cível nº 0833486-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 15:46

Prazo em Curso

03/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 19:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/09/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 18:57

Despacho Saneador

20/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 22:43

Prazo em Curso

25/08/2022, 06:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2022, 18:05

Prazo em Curso

25/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

26/05/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:04

Registro de Sentença

12/05/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de Memoriais

26/10/2021, 12:20

Prazo em Curso

22/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:27

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:00

Emissão da Relação

28/09/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:50

Conclusos para despacho

10/06/2021, 06:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 21:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

11/05/2021, 00:00

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:40

Documento Digitalizado

22/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:13

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:20

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 18:56

Prazo em Curso

29/06/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:14

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 14:32

Prazo em Curso

28/05/2020, 18:17

Prazo em Curso

06/05/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:13

Conclusos para decisão

27/11/2019, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2019, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2019.

29/10/2019, 16:36

Prazo em Curso

30/09/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:07

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:33

Documento Digitalizado

24/09/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:42

Emissão da Relação

16/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:08

Prazo em Curso

09/08/2019, 18:26

Juntada de Informações

09/08/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:54

Emissão da Relação

06/08/2019, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2019, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

02/08/2019, 17:45

Prazo em Curso

06/06/2019, 13:32

Documento Digitalizado

06/06/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:06

Prazo em Curso

08/04/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:09

Emissão da Relação

04/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 18:55

Prazo em Curso

18/12/2018, 17:41

Juntada de NULL

18/12/2018, 17:40

Juntada de Mandado

18/12/2018, 17:40

Prazo em Curso

28/11/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 12:24

Emissão da Relação

27/11/2018, 12:11

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 12:08

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 18:08

Prazo em Curso

08/11/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:40

Emissão da Relação

05/11/2018, 15:49

Documento Digitalizado

05/11/2018, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2018, 15:45

Prazo em Curso

18/10/2018, 13:37

Expedição de Carta.

18/10/2018, 13:35

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:15

Prazo em Curso

05/10/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:49

Juntada de Ofício

02/10/2018, 14:52

Prazo em Curso

24/08/2018, 13:52

Documento Digitalizado

24/08/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:32

Prazo em Curso

26/04/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 13:05

Prazo em Curso

12/04/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:43

Emissão da Relação

12/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2017, 13:54

Juntada de Ofício

21/09/2017, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

06/02/2017, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2017, 13:18

Emissão da Relação

02/02/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 16:15

Despacho Saneador

02/12/2016, 16:15

Conclusos para decisão

29/11/2016, 12:31

Conclusos para decisão

29/11/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 19:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2016, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2016, 21:19

Emissão da Relação

08/11/2016, 14:23

Prazo em Curso

08/11/2016, 14:21

Documento Digitalizado

08/11/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 13:50

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 15:04

Emissão da Relação

13/10/2016, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 18:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 18:03

Juntada de NULL

28/09/2016, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 14:23

Documento Digitalizado

26/09/2016, 16:43

Documento Digitalizado

26/09/2016, 16:43

Conclusos para despacho

26/09/2016, 13:58

Juntada de Ofício

26/09/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2016, 12:35

Informação do Sistema

22/09/2016, 12:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 20:31

Prazo em Curso

16/09/2016, 14:01

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 13:59

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 13:49

Emissão da Relação

16/09/2016, 13:48

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 16:27

Tutela Provisória

13/09/2016, 16:27

Conclusos para decisão

02/09/2016, 12:15

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 08:59

Interlocutória

•02/12/2016, 16:15

Despacho

•10/01/2018, 14:20

Despacho

•05/08/2019, 15:56

Despacho

•22/04/2020, 12:13

Despacho

•25/01/2021, 11:54

Despacho

•27/09/2021, 21:00

Sentença

•12/05/2022, 17:04

Interlocutória

•20/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:44

Despacho

•09/11/2023, 12:32

Interlocutória

•20/03/2025, 16:27

Interlocutória

•07/01/2026, 14:48