Procedimento Comum Cível 0801027-63.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

CREYSLLEY HANNAH DA SILVA BENITES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS LIRA CARDOSO

OAB/MS 24560·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·CPF·Representa: Réu

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2025.

08/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:02

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2025.

08/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:38

Documentos

Interlocutória

•24/11/2020, 18:05

Despacho

•30/11/2020, 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:20

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 11:53

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:18

Processo Reativado

30/10/2023, 19:17

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:42

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Creyslley Hannah da Silva Benites Advogado: Matheus Lira Cardoso (OAB: 24560/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ES Acórdão - Apelação Cível nº 0801027-63.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Creyslley Hannah da Silva Benites Advogado: Matheus Lira Cardoso (OAB: 24560/MS) Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do pro Acórdão - Apelação Cível nº 0801027-63.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2022.

26/10/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:49

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:41

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:55

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 16:12

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:43

Recebidos os autos

22/09/2021, 08:07

Decisão ou Despacho

22/09/2021, 08:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:20

Recebidos os autos

24/08/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 17:20

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:20

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:27

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:16

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:24

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:48

Recebidos os autos

10/05/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 03:30

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:50

Juntada de Ofício

11/03/2021, 16:05

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2021, 13:42

Recebidos os autos

02/03/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:49

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:03

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 18:11

Juntada de Mandado

04/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:02

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 16:22

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2020.

30/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:37

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 18:50

Juntada de Mandado

25/11/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:22

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 18:17

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:05

Decisão ou Despacho

24/11/2020, 18:05

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2020, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/11/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 19:50

Despacho

•02/03/2021, 12:55

Despacho

•10/05/2021, 19:35

Interlocutória

•23/08/2021, 17:20

Interlocutória

•22/09/2021, 08:07

Sentença

•24/01/2022, 18:55

Despacho

•31/10/2023, 13:42

Despacho

•15/08/2024, 13:57