Execução Fiscal 0921997-79.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 15.862,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDNA PEREIRA DA SILVA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2023, 10:28

Transitado em Julgado em data

25/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Edna Pereira da Silva Lima - ME POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Edna Pereira da Silva Lima - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•02/03/2015, 12:41

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2023, 10:28

Transitado em Julgado em data

25/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Edna Pereira da Silva Lima - ME POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Edna Pereira da Silva Lima - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Edna Pereira da Silva Lima - ME Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Edna Pereira da Silva Lima - ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Edna Pereira da Silva Lima - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0921997-79.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 13:55

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:31

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:56

Emissão da Relação

13/03/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 09:20

Registro de Sentença

11/03/2023, 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:20

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 20:44

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 17:37

Juntada de Mandado

04/10/2021, 17:36

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

16/07/2015, 13:30

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:19

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 12:41

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:41

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:41

Despacho

•07/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:28

Sentença

•11/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:23

Despacho

•11/04/2023, 08:31

Acórdão

•11/12/2023, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 08:45

Despacho

•13/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:46