Procedimento Comum Cível 0801397-05.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 65.864,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:35

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•14/04/2020, 18:37

Interlocutória

•28/10/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Do recurso de Antônio de Araújo Pinto EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação Acórdão - Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Do recurso de Antônio de Araújo Pinto EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação Acórdão - Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civ Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se Antônio de Araújo Pinto e Prudential do Brasil Vida em G

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se o o Estado do Mato Grosso do Sul para ciência da decisão de f. 493-494. Publique-se e intime-se.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio de Araújo Pinto Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Apelação Cível nº 0801397-05.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.

18/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:13

INCONSISTENTE

30/03/2023, 18:13

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 00:48

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:12

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:49

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:10

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:59

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 19:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

03/05/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 18:21

Recebidos os autos

29/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2020.

30/11/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:58

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:53

Decisão ou Despacho

28/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:05

Expedição de Carta.

22/04/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 14:18

Recebidos os autos

14/04/2020, 18:37

Determinada Requisição de Informações

14/04/2020, 18:37

Conclusos para despacho

08/04/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/04/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 17:50

Despacho

•29/06/2021, 18:49

Despacho

•10/03/2022, 17:07

Despacho

•07/04/2022, 16:44

Sentença

•30/03/2023, 16:57

Sentença

•27/04/2023, 14:51

Sentença

•05/06/2023, 15:37