Recurso Especial 1408211-30.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

AURO SIMõES PóLVORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

14/12/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 20:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

10/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2023, 15:52

Documentos

•26/09/2023, 15:51