Agravo de Instrumento 1404852-72.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.127,08

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTANISLAU SANTOS CIASCA

CPF

Autor

HELENA MARIA STRANG CIASCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:36

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 01:34

INCONSISTENTE

28/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estanislau Santos Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Helena Maria Stang Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Grisai (OAB: 6785/MS) Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Agravo de Instrumento nº 1404852-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:36

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 15:33

Documentos

Decisão Agravada

•10/04/2023, 17:30

Despacho

•11/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 01:34

INCONSISTENTE

28/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estanislau Santos Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Helena Maria Stang Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Grisai (OAB: 6785/MS) Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Agravo de Instrumento nº 1404852-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estanislau Santos Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Helena Maria Stang Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Grisai (OAB: 6785/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/07/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1404852-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estanislau Santos Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Helena Maria Stang Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Grisai (OAB: 6785/MS) Convém anotar que se trata de competência absoluta, a qual, por isso, não se prorroga e d Agravo de Instrumento nº 1404852-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 18:05

Negado seguimento a Recurso

26/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

25/07/2023, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 15:46

Declarada incompetência

25/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/07/2023, 18:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:22

Inclusão em Pauta

28/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:08

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:25

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:12

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 07:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:06

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:42

Distribuído por prevenção

10/04/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:34

Interlocutória

•24/04/2023, 17:46

Despacho

•07/06/2023, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2023, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2023, 18:05