Cumprimento de sentença 0800462-30.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.525,79

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:45

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:44

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:44

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 17:58

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:45

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:44

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:44

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:20

Documentos

Interlocutória

•14/03/2022, 17:56

Despacho

•28/03/2022, 11:52

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 17:58

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 11:40

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:50

Registro de Sentença

03/10/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

02/07/2025, 06:58

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:56

Documento Digitalizado

13/05/2025, 18:40

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:04

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:03

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:00

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 11:20

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Denis Barbosa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Janaina da Silva Conceição (OAB 18972MS/), Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800462-30.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Denis Barbosa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n Intimação - ADV: Janaina da Silva Conceição (OAB 18972MS/) Processo 0800462-30.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:32

Prazo em Curso

29/02/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 06:11

Emissão da Relação

29/02/2024, 06:10

Juntada de Informações

19/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:13

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 11:05

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:49

Registro de Sentença

30/05/2023, 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/05/2023, 15:45

Expedição de NULL.

25/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 19:58

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 14:04

Evolução da Classe Processual

19/04/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 10:32

Prazo em Curso

06/04/2023, 03:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 14:51

Emissão da Relação

04/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 17:55

Transitado em Julgado em data

15/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2023, 14:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2023, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Denis Barbosa da Silva Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB: 26529/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800462-30.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma R

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 14:33

Emissão da Relação

17/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/09/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 09:03

Emissão da Relação

19/08/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 15:36

Registro de Sentença

12/08/2022, 15:36

Expedição de NULL.

04/08/2022, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 10:46

Emissão da Relação

01/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 14:11

Expedição de Carta.

08/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 14:20

Recebida petição inicial

28/03/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 11:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

22/03/2022, 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

15/03/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:56

Declarada incompetência

14/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 16:44

Informação do Sistema

28/02/2022, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 16:20

Despacho

•07/07/2022, 11:36

Sentença (Outras)

•04/08/2022, 20:21

Sentença

•12/08/2022, 15:36

Interlocutória

•11/11/2022, 14:53

Despacho

•22/05/2023, 19:58

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 17:39

Sentença

•30/05/2023, 15:49

Despacho

•11/12/2023, 17:07

Despacho

•20/02/2025, 19:01

Sentença

•03/10/2025, 14:50