Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800548-38.2023.8.12.0046 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800548-38.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0800548-38.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donatila Holsback da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r. Sentença de fls. 41, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES às fls. 30-31. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃ

27/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:37

Homologada a Transação

25/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:53

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 10:30

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(30)

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