Execução Fiscal 0931436-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.491,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITU RIBEIRO MALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Itu Ribeiro Malta EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DE QUE SE PERMITE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO EM HOMENAGEM À PRIMAZIA PELO JULGAMENTO DO MÉRITO, AO INVÉS DA EXTINÇÃO DO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931436-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•19/10/2020, 08:55

Interlocutória

•13/05/2021, 05:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Itu Ribeiro Malta EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DE QUE SE PERMITE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO EM HOMENAGEM À PRIMAZIA PELO JULGAMENTO DO MÉRITO, AO INVÉS DA EXTINÇÃO DO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931436-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Itu Ribeiro Malta Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931436-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 10:02

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 09:50

Emissão da Relação

12/04/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 17:38

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:16

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:50

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:20

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:27

Juntada de Ofício

19/07/2021, 08:31

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 08:26

Informação do Sistema

10/06/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 04:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2021, 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 05:53

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 22:53

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:53

Despacho

•07/10/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:46

Despacho

•11/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:35

Sentença

•10/04/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:47

Despacho

•15/06/2023, 15:36

Acórdão

•23/10/2023, 09:09

Despacho

•29/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:37