Embargos de Declaração Cível 0931436-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITU RIBEIRO MALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:22

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:28

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:22

Inclusão em Pauta

04/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:00