Cumprimento de sentença 0804877-59.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.895,79

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:49

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 17:28

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 15:00

Processo Reativado

11/06/2025, 14:59

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:48

Processo Reativado

15/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 15:47

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:49

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 17:28

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 17:23

Sentença

•28/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 15:00

Processo Reativado

11/06/2025, 14:59

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:48

Processo Reativado

15/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Keila da Silva Machini (OAB 23808/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Julia Garcia Alves de Campos (OAB 434253/SP), Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804877-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor Batista de Alencar Gonçalves, Marcos Eli Nunes Martins, Marcos Eli Nunes Martins - Exectdo: Alter Administradora de Benefícios Ltda, Hapvida Assistencia Medica Ltda - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente nos dados bancários informados na f. 407/408. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 10:06

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

08/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Julia Garcia Alves de Campos (OAB 434253/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804877-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Alter Administradora de Benefícios Ltda - Intimação das requeridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 8

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:31

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julia Garcia Alves de Campos (OAB 434253/SP) Processo 0804877-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alter Administradora de Benefícios Ltda - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (qui

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de parte

05/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804877-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hapvida Assistencia Medica Ltda - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 14:06

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 14:00

Processo Reativado

03/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Julia Garcia Alves de Campos (OAB 434253/SP), Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804877-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Batista de Alencar Gonçalves - Reqdo: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Alter Administradora de Benefícios Ltda - Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais e, havendo interesse, requerer o q

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:36

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrente: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda. Advogada: Julia Garcia Alves de Campos (OAB: 434253/SP) Recorrido: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804877-59.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrente: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda. Advogada: Julia Garcia Alves de Campos (OAB: 434253/SP) Recorrido: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804877-59.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2023, 11:47

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:43

Realizado cálculo de custas

24/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 21:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 16:39

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 06:31

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 07:15

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 15:29

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 15:23

Realizado cálculo de custas

09/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:18

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:23

Homologada a Transação

28/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2023, 11:28

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 11:25

de Instrução e Julgamento

03/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 11:03

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:15

de Conciliação

14/02/2023, 17:13

de Instrução e Julgamento

14/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 09:04

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 07:03

Juntada de tipo de documento

17/11/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:18

Expedição de tipo de documento.

25/10/2022, 08:18

Expedição de tipo de documento.

25/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 14:10

de Instrução e Julgamento

24/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:57

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:51

Distribuído por tipo

28/09/2022, 17:35

Interlocutória

•22/06/2023, 18:02

Despacho

•07/05/2024, 00:33

Interlocutória

•20/08/2024, 18:50

Interlocutória

•29/08/2024, 18:15

Sentença

•18/10/2024, 14:19

Despacho

•12/06/2025, 17:28