Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803677-05.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MAYARA CIBELLE DE SOUZA MALHEIROS

CPF

Autor

ELIANE MARIA DE SOUZA MALHEIROS

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIW GONÇALVES QUADRA

OAB/MS 17592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:08

Juntada de Informações

20/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:27

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:08

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:46

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:08

Juntada de Informações

20/05/2024, 19:08

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 14:59

Interlocutória

•07/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:27

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:08

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:34

Juntada de Informações

25/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:27

Juntada de Informações

25/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:05

Juntada de Informações

05/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:25

Determinada Requisição de Informações

10/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:37

Processo Reativado

10/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:31

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelada: Mayara Cibelle de Souza Malheiros Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Apelada: Eliane Maria de Souza Malheiros Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTE Acórdão - Apelação Cível nº 0803677-05.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelada: Mayara Cibelle de Souza Malheiros Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Apelada: Eliane Maria de Souza Malheiros Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/202 Acórdão - Apelação Cível nº 0803677-05.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.

23/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:15

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

12/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:35

Juntada de Ofício

14/02/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 08:50

Determinada Requisição de Informações

19/01/2023, 17:21

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 01:08

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:15

Juntada de Ofício

16/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:24

Decisão ou Despacho

07/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 21:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:58

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:46

INCONSISTENTE

06/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 16:06

Despacho

•19/01/2023, 17:21

Despacho

•04/05/2023, 17:58

Sentença

•24/05/2023, 14:12

Despacho

•10/10/2023, 17:25

Sentença

•19/04/2024, 16:50