Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1413530-76.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/06/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 27/05/2024

11/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349874/2024

03/05/2024, 14:51

Protocolizada Petição 349874/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:35

Conhecido o recurso de WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO e não-provido

30/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

30/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/04/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285374/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 285374/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:01

Não concedida a medida liminar de WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO e determinada vista ao Ministério Público Federal

05/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/06/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 27/05/2024

11/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349874/2024

03/05/2024, 14:51

Protocolizada Petição 349874/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

Documentos

-

•31/03/2024, 18:22

DECISÃO LIMINAR

•05/04/2024, 16:40

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:35

Conhecido o recurso de WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO e não-provido

30/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

30/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/04/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285374/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 285374/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:01

Não concedida a medida liminar de WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO e determinada vista ao Ministério Público Federal

05/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 16:04

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/04/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:21