Embargos de Declaração Cível 1413552-37.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANE FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Autor

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Réu

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:41

Baixa Definitiva

06/03/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:41

Baixa Definitiva

06/03/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:09

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 15:27

Despacho

•24/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:24

Acórdão

•29/11/2023, 17:06