Execução Fiscal 0004205-72.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JESUS DANIEL PRADO DE LOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:22

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 09:21

Documento Digitalizado

26/06/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 15:40

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Federal - Réu: Jesus Daniel Prado de Los Santos - Intimação - O Ministério Público Federal, Jesus Daniel Prado de Los Santos Processo 0004205-72.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Juízo da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Intimem-se e cumpra-se. Às providências.

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:22

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 09:21

Documento Digitalizado

26/06/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 15:26

Despacho

•19/10/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 15:40

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Federal - Réu: Jesus Daniel Prado de Los Santos - Intimação - O Ministério Público Federal, Jesus Daniel Prado de Los Santos Processo 0004205-72.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Juízo da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Intimem-se e cumpra-se. Às providências.

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2023, 13:49

Registro de Sentença

26/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/03/2023, 15:30

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 17:40

Declarada incompetência

01/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2022, 17:50

Manifestação do Ministério Público

28/10/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2022, 15:41

Documento Digitalizado

19/10/2022, 15:26

Documento Digitalizado

19/10/2022, 15:26

Documento Digitalizado

19/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 15:00

Retificação de Classe Processual

19/10/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 14:13

Interlocutória

•01/12/2022, 17:40

Sentença

•26/07/2023, 13:49