Execução Fiscal 0800025-18.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.348,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HEMERSON ANASTACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:47

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 21:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2023, 21:50

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hemerson Anastácio Processo 0800025-18.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hemerson Anastácio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários suc

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

26/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:02

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:47

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 21:50

Documentos

Despacho

•12/01/2015, 16:40

Despacho

•24/03/2015, 14:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2023, 21:50

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hemerson Anastácio Processo 0800025-18.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hemerson Anastácio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários suc

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

26/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 15:02

Registro de Sentença

24/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 11:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 11:18

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 02:26

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 15:21

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:07

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2017, 16:01

Conclusos para despacho

12/05/2017, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2017, 17:36

Despacho Saneador

28/04/2017, 16:22

Juntada de Informações

28/04/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 16:21

Despacho Saneador

28/04/2017, 16:21

Conclusos para decisão

10/04/2017, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 14:05

Processo Desarquivado

07/04/2017, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2016, 12:56

Arquivado Provisoriamente

16/03/2016, 12:54

Documento Digitalizado

16/03/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 15:38

Prazo em Curso

04/03/2016, 13:05

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 13:04

Expedição em análise para assinatura

03/03/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 17:09

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:24

Documento Digitalizado

23/02/2016, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 10:26

Prazo em Curso

01/02/2016, 15:39

Expedição de Ofício.

01/02/2016, 15:38

Documento Digitalizado

29/01/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2016, 15:01

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2016, 16:55

Conclusos para despacho

25/01/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 14:53

Prazo em Curso

15/01/2016, 12:31

Expedição de Ofício.

15/01/2016, 12:31

Expedição em análise para assinatura

13/01/2016, 16:51

Juntada de Informações

12/01/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 17:01

Despacho Saneador

07/01/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2015, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2015, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2015.

16/12/2015, 17:05

Prazo em Curso

03/12/2015, 14:12

Documento Digitalizado

03/12/2015, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2015, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 12:42

Prazo em Curso

17/11/2015, 17:37

Expedição de Ofício.

17/11/2015, 17:37

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 14:33

Documento Digitalizado

12/11/2015, 17:06

Documento Digitalizado

12/11/2015, 17:06

Despacho Saneador

11/11/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 13:54

Despacho Saneador

11/11/2015, 13:54

Conclusos para decisão

29/10/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 08:09

Prazo em Curso

26/10/2015, 15:56

Documento Digitalizado

26/10/2015, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2015, 15:45

Prazo em Curso

07/10/2015, 17:16

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 17:16

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 12:41

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2015.

17/09/2015, 13:38

Prazo em Curso

17/08/2015, 14:13

Juntada de NULL

17/08/2015, 14:12

Juntada de Mandado

17/08/2015, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 14:11

Prazo em Curso

04/08/2015, 15:02

Expedição de Mandado.

04/08/2015, 15:01

Expedição em análise para assinatura

03/08/2015, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 14:37

Conclusos para despacho

31/07/2015, 16:17

Processo Desarquivado

31/07/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 15:51

Arquivado Provisoriamente

23/07/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2015, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 17:19

Conclusos para despacho

17/07/2015, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2015.

17/07/2015, 13:45

Prazo em Curso

24/06/2015, 18:15

Documento Digitalizado

24/06/2015, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2015, 15:59

Prazo em Curso

16/06/2015, 12:09

Expedição de Ofício.

16/06/2015, 12:09

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

23/04/2015, 16:53

Documento Digitalizado

23/04/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 16:11

Prazo em Curso

25/03/2015, 17:27

Expedição de Ofício.

25/03/2015, 17:26

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 14:24

Conclusos para despacho

19/03/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 16:33

Prazo em Curso

16/03/2015, 18:48

Documento Digitalizado

16/03/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2015, 17:51

Prazo em Curso

19/02/2015, 15:17

Expedição de Ofício.

19/02/2015, 15:15

Expedição em análise para assinatura

12/02/2015, 14:01

Autos preparados para expedição

03/02/2015, 13:35

Juntada de NULL

29/01/2015, 14:20

Juntada de Mandado

29/01/2015, 14:20

Prazo em Curso

23/01/2015, 14:54

Expedição de Mandado.

23/01/2015, 14:52

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 16:41

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2015, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2015, 15:00

Distribuído por sorteio

09/01/2015, 14:42

Despacho

•17/07/2015, 17:19

Despacho

•03/08/2015, 14:37

Interlocutória

•11/11/2015, 13:54

Interlocutória

•11/11/2015, 13:54

Interlocutória

•07/01/2016, 17:01

Interlocutória

•28/01/2016, 16:55

Despacho

•23/02/2016, 17:09

Interlocutória

•28/04/2017, 16:21

Interlocutória

•28/04/2017, 16:22

Interlocutória

•15/05/2017, 16:01

Sentença

•24/07/2023, 15:02