Execução Fiscal 0800349-41.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.292,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARMANDIO GUERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:56

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 21:20

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Armandio Guerra Processo 0800349-41.2013.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Armandio Guerra - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da pr

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2023, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:12

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 06:33

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:56

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2023, 21:20

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 15:40

Despacho

•13/01/2015, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 21:20

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Armandio Guerra Processo 0800349-41.2013.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Armandio Guerra - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da pr

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2023, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:12

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2023, 19:02

Registro de Sentença

26/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2023, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 17:51

Prazo em Curso

09/11/2022, 19:37

Processo Desarquivado

01/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:10

Arquivado Provisoriamente

23/11/2019, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2019.

23/11/2019, 15:57

Processo Desarquivado

24/10/2019, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:50

Arquivado Provisoriamente

13/03/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 10:21

Conclusos para decisão

22/02/2018, 15:14

Prazo em Curso

19/07/2017, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 11:15

Despacho Saneador

04/07/2017, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:06

Conclusos para despacho

16/05/2017, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2017, 14:39

Conclusos para decisão

06/04/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2017, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 13:11

Conclusos para despacho

02/08/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2016, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2016, 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2016, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2016, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2016.

15/06/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2015, 16:44

Expedição em análise para assinatura

04/11/2015, 16:06

Autos preparados para expedição

10/06/2015, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 09:51

Conclusos para despacho

05/03/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 19:49

Prazo em Curso

27/02/2015, 12:27

Documento Digitalizado

27/02/2015, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2015, 17:00

Prazo em Curso

05/02/2015, 17:18

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 17:10

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 22:55

Conclusos para despacho

26/08/2014, 16:00

Documento Digitalizado

26/08/2014, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 18:46

Prazo em Curso

24/07/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:23

Expedição de Ofício.

10/07/2014, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2014, 15:47

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 11:06

Documento Digitalizado

08/07/2014, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 12:00

Despacho

•07/04/2015, 09:51

Despacho

•24/03/2017, 13:11

Interlocutória

•08/05/2017, 14:40

Interlocutória

•04/07/2017, 11:15

Despacho

•13/03/2018, 10:21

Sentença

•26/07/2023, 19:02